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Os encontros para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro 2022 já começaram. A primeira edição foi realizada na quarta-feira (8), de forma remota e com transmissão pelo canal oficial da Prefeitura de Cuiabá

(Youtube), seguindo as orientações para evitar a disseminação do novo coronavírus. A próxima discussão será realizada na sexta-feira (10), a partir das 15 horas.

“Quero estender o convite à toda população. A participação de todos é de fundamental importância na elaboração do documento, observando as necessidades da gestão”, declarou o prefeito Emanuel Pinheiro.  

A realização das discussões pela gestão respeita o inciso I,  do art. 48,  da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina o incentivo à contribuição popular durante os processos de elaboração e discussão dos planos e leis de diretrizes do orçamento.  

“Essa é a primeira largada. Assim como a LDO, que já foi votada e aprovada  pelos vereadores, a LOA vai detalhar os valores de cada Secretaria para execução das ações e projetos do próximo exercício, que vão complementar a peça da Lei de Diretrizes Orçamentárias”, explicou o secretário municipal de Planejamento, Zito Adrien durante a abertura oficial da 1ª Audiência Pública.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 prevê receita, dividida entre corrente de capital, reserva de capital e despesa na ordem que será no valor de R$ 4.082.967.871. Sendo assim, o Orçamento concede prévia autorização ao ente da Federação para que este realize receitas e despesas em um determinado período.

Apesar das audiências públicas serem transmitidas de forma virtual, a participação da sociedade é fundamental para elaboração de uma peça orçamentária pautada pela realidade do município, sendo a população responsável  pela apresentação das principais demandas.

As demandas poderão ser enviadas até o dia 25 de setembro. Basta acessar o banner disponível no site da Prefeitura de Cuiabá,  o www.cuiaba.mt.gov.br e deixar a sugestão. O prazo legal para encaminhamento da peça à Câmara Municipal é o dia 30 de setembro, para votação. Já a aprovação tem de ocorrer até dezembro de 2021.

“Aguardamos que a maioria das lideranças consiga participar enviando sugestões ee apresentando demandas. Nossa expectativa é de que no próximo ano estejamos debatendo pessoalmente”, acrescentou Zito.

O diretor de Planejamento e Orçamento, Charles Nilson Zandonato, durante a audiência, realizou a apresentação e detalhamento dos valores e projetos por Secretaria e Órgãos: 

Governo- R$33.775.225,00;

Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá- Arsec- R$ 5.533.241,00;

Controladoria Geral do Município- CGM- R$ 4.669.661,00;

Procuradoria Geral do Município- PGM- R$ 51.111.620,00;

Gestão- R$ 13.435.170,00;

Fazenda- R$ 72.086.491,00;

Educação- R$ 656.493.621,00;

Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência- R$ 64.775.423,00;

Cultura, Esporte e Lazer- R$ 24.524.850,00;

Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico- R$ 14.099.925,00;

Mobilidade Urbana- Semob- R$ 91.506.536,00;

Empresa Cuiabana de Saúde Pública- R$ 253.260.000,00;

Saúde- R$ 1.106.926.200,00; Comunicação- R$ 33.027.225,00; Planejamento- R$ 6.761.180,00;

Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável- R$ 35.184.310,00;

Turismo- R$ 4.959.429,00;

Habitação e Regularização Fundiária- R$ 12.411.750,00;

Obras Públicas- R$ 526.774.541,00;

Companhia de Saneamento da Capital- R$ 9.028.250,00;

Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb) R$ 188.041.503,00; Ordem Pública e

Defesa Civil- R$ 69.870.247,00;

Mulher- R$ 4.303.253,00

“Essas audiências têm como foco principal ouvir os principais anseios da população, além de ser um momento em que a Prefeitura pode prestar contas das metas estipuladas em 2021 e as previstas para 2022, reforçando toda preocupação com a transparência e permitindo que o cidadão acompanhe e fiscalize a aplicação dos recursos públicos”, finalizou Zito Adrien.