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A Prefeitura de Cuiabá divulgou no Diário Oficial de Contas de quinta-feira (05) a data para que os beneficiários da Nota Cuiabana indiquem imóveis para que sejam abatidos créditos provenientes do programa no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2016. A indicação deve ser feita no portal da Nota Cuiabana até o dia 31 de dezembro.

Os créditos, que são obtidos quando o contribuinte exige a nota fiscal em qualquer serviço adquirido, serão destinados automaticamente para o abatimento do IPTU a partir do primeiro imóvel indicado até o último, sucessivamente. Caso haja diversas indicações para o mesmo imóvel, o sistema calculará o máximo de abatimento permitido e o rateará pela quantidade de beneficiários que indicaram o imóvel.

Dessa forma, os créditos serão abatidos até o valor máximo do rateio ou do crédito disponível. Em seguida, o sistema selecionará o próximo imóvel e aplicará novamente a regra, sucessivamente, até verificar todos os imóveis indicados.

O mesmo sistema será utilizado caso sobrem créditos até findar o valor máximo de abatimento do IPTU ou até zerarem os créditos dos beneficiários. Além do abatimento dos créditos, os contribuintes inscritos na Nota Cuiabana também concorrem a prêmios.

Sorteio de Natal – O próximo sorteio será o da edição especial de Natal, que vai sortear R$ 80 mil em prêmios, sendo um prêmio de R$ 50 mil e mais 30 prêmios de R$ 1 mil.

Para participar, os contribuintes devem se cadastrar no site da Nota Cuiabana e começar a exigir a nota fiscal quando adquirir serviços como salão de beleza, consultório médico, estacionamento, academia ou oficina mecânica, por exemplo. Cada nota fiscal emitida gera um cupom eletrônico e o consumidor estará automaticamente participando dos sorteios.

A portaria de nº 45 da Secretaria Municipal de Fazenda pode ser conferida na íntegra na página 184 do Diário Oficial.