Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão / Fundo do Idoso
01 de Março de 2016 11h53
Conselho se reúne com Receita Federal para lançar campanha de arrecadação
O presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Jerônimo Urei, se reuniu com a delegada da Receita Federal, Marcela de Matos Rizzi, para discutir a possibilidade do lançamento de uma campanha entre os servidores do órgão para que doem o valor devido ao Imposto de Renda (IR) para o Fundo Municipal de Apoio à Política do Idoso.
O fundo foi criado pela Lei 3.755, de 03 de julho de 1998, e será regulamentado por um decreto do prefeito Mauro Mendes previsto para ser lançado em abril.
Apesar do prazo para o lançamento do fundo, segundo o presidente Jerônimo Urei, a campanha já quer tentar sensibilizar os servidores e a própria população para que, quando o fundo for lançado, eles possam doar 3% do IR devido.
“Temos o apoio incondicional da Secretaria de Assistência Social, que está realizando todos os procedimentos burocráticos e legais necessários para operacionalizar o fundo, e já queremos começar contando com o apoio da população. Assim teremos recursos para destinar aos projetos voltados para os idosos”, explica.
A doação é bem simples, mas os interessados em doar deverão esperar até o lançamento do fundo. Além disso, a opção para realizar a doação via IR está disponível somente para as pessoas físicas que fazem a declaração no modelo completo.
No ato da declaração, o próprio programa do IR informa o valor que a pessoa pode contribuir. Já as pessoas jurídicas que apurem o imposto de renda com base no lucro real tem o valor limite de dedução direta do imposto de renda devido de 1%.
“Vamos trabalhar para iniciarmos o fundo com recursos em conta. Por isso, o conselho tem buscado esclarecer sobre como funciona a doação e quem pode doar. Esperamos que todos colaborem conosco”, finaliza.
Também participaram da reunião os servidores da Secretaria de Estado de Fazenda, Vanda Helena, Mariza Fiorenza, André Luiz e Rubens Júnior.