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A Prefeitura de Cuiabá espera que até o dia 24 julho, os milhares contribuintes em dívida com o município, possam atender ao chamado e quitar seus débitos, durante o primeiro Mutirão Fiscal Unificado de Mato Grosso, aberto oficialmente na manhã desta segunda-feira (13), na Arena Pantanal. A Prefeitura tem atualmente 107.620 contribuintes com dívidas em atraso que poderão participar do mutirão

Autoridades estaduais e municipais, dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo participaram da solenidade de abertura, enquanto muitas pessoas já aguardavam o início da ação.

Segundo o procurador geral do município, Rogério Gallo, que representou o prefeito Mauro Mendes na solenidade, a expectativa da Prefeitura de Cuiabá é arrecadar de 10 a 15% dos cerca de R$ 150 milhões em dívidas passíveis de recebimento. “Para se ter uma ideia, com os recursos arrecadados a prefeitura poderá arcar com a parte que lhe cabe, na manutenção do Hospital São Benedito, até o final do ano”.

Durante a abertura do evento, o procurador geral destacou o envolvimento dos Poderes, Executivo, Judiciário e Legislativo na iniciativa, e disse que o problema da execução fiscal não é apenas das procuradorias, mas multidisciplinar, envolvendo várias áreas dos governos estadual e municipal e do Judiciário.

Do ponto de vista da prefeitura durante o Mutirão Fiscal poderão ser  resolvidas cerca de 40 mil execuções fiscais que estão nos escaninhos do Poder Judiciário, na Vara de Execuções Fiscais, e evitados o ajuizamento de outras 60 mil  ações de execução.

“Tenho certeza de que esses mutirões, uma iniciativa que já ocorreu em Cuiabá em dois anos anteriores, será um sucesso, evitando a judicialização das dívidas, já que a iniciativa abrange não apenas os débitos ajuizados, mas também aqueles ainda não ajuizados”,  destacou.

Rogério Gallo lembrou ainda que o objetivo da ação é proporcionar ao contribuinte maior conforto para que ele resolva num só lugar todo o seu problema fiscal. “Com a quitação da dívida ou o pagamento da primeira parcela, nos casos em que a opção for o parcelamento, o contribuinte sai da ação com a certidão negativa de débito”.

O desembargador Paulo da Cunha, presidente do Tribunal de Justiça, lembrou o significado da palavra mutirão – trabalho feito em parceria -, ao destacar a importância do envolvimento dos órgãos do governo do Estado e Município, na iniciativa.

“Esta é uma empreitada para promoção da cidadania tributária. É importante destacar também que Mato Grosso é o primeiro Estado a aderir ao Mutirão Fiscal, nos moldes propostos pela Corregedoria Nacional de Justiça”. 

Ao encerrar a solenidade, antes de conhecer o espaço e dizer que participara ativamente do evento, o governador Pedro Taques, destacou o fato de que a parceria beneficia o cidadão e o Estado.  “Queremos mostrar que o cidadão pode ser bem atendido e, ainda trazer benefícios para o Estado, de uma forma organizada. Estamos trabalhando em prol da sociedade mato-grossense”.

Atendimento

Entre os contribuintes já presentes à Arena Pantanal, Maria Antônia Figueiredo acompanhou a mãe para negociar a quitação do IPTU – Imposto Predial e Territorial e Urbano, no valor de R$ 240,00, do ano de 2014. “Com os descontos conseguimos negociar para R$ 184,00”, disse ela bastante satisfeita com o resultado.

Aroldo Pinto de Barros, funcionário público que chegou à Arena Pantanal por volta das 07h30min, foi rapidamente atendido. Sua pendência no IPTU de aproximadamente R$ 3 mil caiu para pouco mais de R$ 2 mil. Por meio do Mutirão Fiscal, à vista ele resolveu sua dívida. “Uma ótima iniciativa”, salientou.

Mutirão

Durante o Mutirão Fiscal, o valor dos descontos para quem tem débitos com município até 2012 poderá chegar aos 90% da multa e 60% dos juros, caso decida quitar dívida à vista.

Já aqueles que optarem por parcelar em 12 meses, terão 80% de desconto na multa e 50% nos juros. Para quem optar pelo parcelamento em 48 meses o desconto cai para 70% na multa e 40% nos juros.

O Mutirão Fiscal também beneficia quem está com dívidas junto ao Fisco municipal relativa aos anos de 2013 e  2014 e quiser quitar ou renegociar sua dívida.

Os atendimentos serão realizados de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, e no sábado e domingo das 8h às 12h.

O mutirão é uma parceria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso com o Governo do Estado e Prefeitura de Cuiabá. Ele faz parte do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais da Corregedoria Nacional de Justiça e Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em Mato Grosso o Mutirão Fiscal  é coordenado pela juíza da Vara de Execução Fiscal, Adair Julieta da Silva, sob orientação da corregedora geral de Justiça, desembargadora Maria Erotides Kneip Baranjak.

A entrada das pessoas na Arena será pelo portão G (rua do Cisc Verdão).