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Reciclar conhecimentos e aprimorar as técnicas de trabalho tem sido o foco dos fiscais do Procon Municipal, que estão participando do 3° Curso de Formação e Capacitação de Agentes de Defesa do Consumidor. Desde a terça-feira (25), servidores dos órgãos públicos são orientados a respeito dos procedimentos adequados durante as ações fiscais, entre outros assuntos. O evento segue até esta sexta-feira (28) na sede do Procon Estadual.

Promovida pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), através do Procon Estadual, a iniciativa objetiva também capacitar as equipes de fiscais quanto à postura legal adequada durante o exercício da profissão, coibindo excesso de poder ao longo do procedimento de fiscalização e demais práticas impróprias.

“O intuito é orientar bem os servidores, para que eles sejam representantes corretos do cidadão. Não deve haver desvios de conduta e finalidade quando as equipes estão apurando as ocorrências relatadas pelo consumidor. Além disso, é necessário aprofundar sobre a formalização do auto de infrações, auto de constatações, apreensões entre outros”, afirma Cláudia Sodré, assessora jurídica do Procon Municipal.

Para o diretor-executivo do órgão, Carlos Rafael Carvalho, envolver os servidores nessa capacitação visa padronizar a prestação deste serviço público, evitando constrangimentos tanto da parte do fiscal, como da empresa fiscalizada.

“O papel dos nossos fiscais é garantir que todo cliente seja atendimento conforme a lei e afinal, todos nós assumimos esse papel de consumidor em nossas vidas. Portanto, queremos zelar por esse direito, agindo de forma correta. Assim, conseguiremos oferecer um trabalho de qualidade, que de forma alguma lese os empresários, mas sim os adequa conforme a lei”, conclui o diretor.