Procuradoria Geral do Município / Oportunidade
23 de Julho de 2015 16h41
Grande demanda faz prazo de Mutirão Fiscal ser prorrogado até dia 31
Tchélo Figueiredo
O Mutirão Fiscal realizado em Mato Grosso pelo Tribunal de Justiça em parceria com a Prefeitura de Cuiabá e o governo do Estado foi prorrogado até o dia 31 de julho. Na Arena Pantanal, até essa data, os contribuintes que possuem débito junto ao município de Cuiabá poderão negociar suas dívidas com os mesmos descontos.
A decisão foi tomada nesta quinta-feira (23), após uma reunião entre os representantes dos órgãos envolvidos na ação. De acordo com o procurador Fiscal do município, Cézar Fabiano Martins de Campos esta havendo uma grande procura por parte dos contribuintes que terão mais sete dias para acertarem sua situação fiscal.
“Em relação ao município, a sede da Procuradoria Fiscal no centro da cidade, não tem uma estrutura com capacidade suficiente para receber os cerca de 500 a 600 contribuintes que estão comparecendo por dia à Arena Pantanal”, explica Cezar Martins de Campos.
Desde o dia 13 de julho até esta quinta-feira (23) já foram fechados 4.100 acordos envolvendo aproximadamente R$ 13,5 milhões de reais.
A Prefeitura de Cuiabá tem 107.620 contribuintes com débitos em atraso e, antes do início do Mutirão Fiscal encaminhou cerca de 10.500 notificações extrajudiciais para pequenos contribuintes e 200 notificações judiciais para grandes devedores.
O Mutirão Fiscal, no entanto, será suspenso neste sábado e domingo retornando na segunda-feira (27), das 8h da manhã às 18h da tarde, até sexta-feira (31).
Mutirão Fiscal
O objetivo da campanha é resolver conflitos por meio da conciliação, onde poderão ser quitados débitos tributários e não tributários.
Durante o Mutirão Fiscal, o contribuinte que tiver dívidas fiscais relativas a qualquer tributo estadual (ICMS, IPVA, ITCD) ou municipal (IPTU, ISS, multas ambientais e do Procon ou taxas), inscritas ou não na divida ativa, ou mesmo aquela que já virou ação judicial, poderá procurar a negociação.
O valor dos descontos para quem para quem tem débitos com município até 2012 e participar do mutirão pode chegar até a 90% da multa e 60% dos juros, caso decida quitar dívida à vista. Aqueles que optarem por parcelar em 12 meses, terão 80% de desconto na multa e 50% nos juros. Já na opção de 48 meses o desconto cai para 70% na multa e 40% nos juros. Quem está com dívidas junto ao Fisco municipal entre os anos de 2013 e 2014 e quiser quitar ou renegociar sua dívida também obterá vantagens.