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O secretário de Assistência Social e Desenvolvimento Humano de Cuiabá e presidente do Colégio Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), José Rodrigues Rocha Júnior, se reúne nesta quarta-feira (10) com os deputados federais da Subcomissão Permanente de Assistência Social para discutir as demandas da Política Nacional de Assistência Social.

O presidente do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), André Quintão Silva, e o presidente do Fórum Nacional de Secretários de Estados de Assistência Social (Fonseas), Edivaldo Ramos, também participam da reunião que acontece na Câmara dos Deputados em Brasília.

De acordo com José Rodrigues, o encontro vai debater, principalmente, sobre o atraso no repasse do Fundo Nacional da Assistência Social, bem como a necessidade de continuação e até da ampliação dos investimentos na Política Nacional de Assistência Social/ Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

O SUAS é responsável por realizar ações voltadas às políticas de garantia dos direitos humanos às pessoas em situação de vulnerabilidade e combate a pobreza, especialmente.

“O governo federal tem a obrigação, por meio da Lei Federal n.º 8.742, de co-financiar o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos de assistência social em âmbito nacional, o que não vem ocorrendo. Por isso, vamos nos reunir ainda nesta manhã com a Diretoria Nacional do Congemas para definir todos os pontos a serem tratados com os deputados”, assegura.

O Congemas reúne 5.570 secretários municipais da área que, no último mês, determinaram a paralisação e/ou reduziram a prestação dos serviços básicos oferecidos pelas unidades de assistência em decorrência do atraso no repasse que soma R$ 1,5 bilhão em todo o país.

Em Cuiabá, são R$ 2,6 milhões em repasses atrasados que ocasionou a redução dos horários de expediente nos Centros de Convivência para Idosos, Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), programa Cuiabá Sem Miséria, serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - que incluem o programa Siminina, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil  (Peti) e o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem).

 “Hoje, o Fundo Nacional da Assistência Social é a principal fonte de recurso para a manutenção dos serviços da assistência social em todo o país. E precisamos debater soluções para este problema, visto que o ajuste fiscal adotado pelo Governo Federal não pode impedir a prestação de serviços para essa parte da população tão vulnerável. Precisamos e esperamos contar com a ajuda dos deputados e da Subcomissão Permanente de Assistência Social”, conclui.

A Subcomissão Permanente de Assistência Social faz parte da Comissão de Seguridade Social e Família e é composta por 14 deputados tendo o deputado Eduardo Barbosa (PSDB/MG) como presidente.

Os deputados Diego Garcia (PHS/PR), Geovânia de Sá (PSDB/SC), Dulce Miranda (PMDB/TO), Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE), Benedita da Silva (PT/RJ), Silas Câmara (PSD/AM), Josi Nunes (PMDB/TO), Flávia Morais  (PDT/GO), Raquel Muniz (PSC/MG), Miguel Lombardi (PR/SP), Adelson Barreto (PTB/SE), Adelson Barreto (PTB/SE) e  o Dr Sinval Malheiros (PV/SP)  e Shéridan (PSDB-RR) também compõe a subcomissão.