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A desembargadora Maria Helena Póvoas acatou a petição da Prefeitura de Cuiabá e decidiu considerar ilegal a greve dos médicos da rede municipal iniciada no dia 15 de junho passado. A desembargadora determina também o encerramento imediato do movimento paredista e retorno as atividades. A decisão foi proferida na tarde desta terça-feira, 1º de jullho.

A desembargadora Maria Helena Póvoas diz no seu despacho: ” modifico a decisão anteriormente proferida para declarar a ilegalidade do movimento paredista dos afiliados do Requerido, determinando seu imediato ENCERRAMENTO e retorno as atividades, alterando a multa diária para fixá­la em R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por hora de descumprimento (artigo 461, § 6.º, do Código de Processo Civil).

Determino, ainda, o desconto dos dias parados, caso esta decisão não seja imediatamente cumprida, a iniciar da intimação do Requerido, devendo este dar a devida publicidade aos servidores da categoria.

Outrossim, ficam os responsáveis sujeitos às medidas administrativas e penais por atos de violação a bens e direitos”.

O procurador geral do município, Rogério Gallo, considerou a decisão da desembargadora Maria Helena Póvoas como histórica. “Vejo como uma decisão histórica para o exercício responsável do direito de greve pela categoria dos médicos, algo que a diretoria do sindicato da categoria não vinha fazendo”, afirmou o procurador geral do município, Rogério Gallo.

Para Rogério Gallo o que a diretoria do sindicato tem feito é afrontar a justiça e a população de Cuiabá e de Mato Grosso que precisa dos serviços públicos de saúde. “Esse movimento deflagrado pela diretoria do sindicato vem colocando em risco um bem precioso que é a vida dos cidadãos que necessitam dosa serviços de saúde pública”, acrescentou o procurador geral.

Em outro trecho da decisão a desembargadora Maria Helena Póvoas  diz: “observa-­se, a priori, que a Greve se instalou sem o esgotamento das negociações, razão pela qual não se mostra verossímil a legalidade da mesma”.

Na semana passada a justiça já havia determinado  que o Sindicatos dos Médicos de Mato Grosso ( Sindimed) mantivesse 100%  do atendimento para os casos de urgência e emergência, nas policlínica UPA e  Pronto Socorro. Isso não vinha sendo cumprido pelo Sindimed, o que levou a Procuradoria Geral do Município a ingressar com uma petição junto ao Tribunal de Justiça denunciando o fato e pedindo que a decisão fosse cumprida.