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O Mutirão da Conciliação da Prefeitura de Cuiabá, iniciado em outubro passado, está se aproximando do final. O prazo para renegociação das dívidas de impostos, taxas e multas de diferentes espécies que estão em atraso com o Fisco municipal, termina no próximo dia 20 de dezembro. Segundo o procurador-geral do Município, Rogério Gallo, o prazo não deverá ser prorrogado.

Rogério Gallo informou ainda que até agora mais de 4 mil acordos de renegociação já foram feitos. Eles aconteceram tanto na Procuradoria Fiscal, no posto instalado na Secretaria de Cultura e  nos postos avançados que funcionaram nos finais de semana em diversos bairros.

Os contribuintes poderão renegociar suas dívidas relativas a impostos como IPTU, ISS e multas aplicadas pela prefeitura. A conciliação conta com a participação de representantes do Tribunal de Justiça, mediante parceria firmada com a prefeitura. O maior montante de débitos é relativo ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), seguido pelo Imposto sobre Serviços (ISS).

Quem tem débitos com a prefeitura até 31 de dezembro de 2011, poderá obter até 90% de desconto sobre a multa moratória e 80% nos juros, se optar pelo pagamento à vista. A opção em até 12 meses dá 80% de desconto na multa moratória e 60 nos juros. 

A conciliação pode ser feita no horário comercial, na Procuradoria Fiscal do Município, localizada na Rua Pedro Celestino, 34, Centro, em frente ao Palácio Alencastro, ou ainda na Secretaria Municipal de Cultura, que fica na Rua Barão de Melgaco, 3677, Centro.