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A Prefeitura de Cuiabá e o Tribunal de Justiça farão o 1º mutirão para a regularização de calçadas nos dias 7 e 14 de novembro. As ações serão voltadas, inicialmente, para moradores e comerciantes do bairro Boa Esperança e das Avenidas Fernando Correa e Beira Rio.

No dia 7 (sábado), o mutirão atenderá moradores do Boa Esperança. O bairro possui 148 notificados, sendo 20 proprietários de terrenos baldios que não possuem calçada. Para as Avenidas Fernando Correa e Beira Rio, os atendimentos serão realizados no dia 14 (sábado) e os locais juntos também possuem cerca de 150 notificações.

Nas duas etapas, moradores e comerciantes serão atendidos, de 8h às 17h, na Escola Estadual Francisco Ferreira Mendes, localizada na Rua Joaquim da Costa Marques, nº 378, no bairro Boa Esperança. Interessados de outras localidades poderão procurar o local para tirar dúvidas a respeito da regularização das calçadas.

O mutirão atingirá os proprietários que já foram notificados por possuírem imóveis sem calçada ou cujo passeio não está de acordo com a legislação municipal. O objetivo é buscar acordos para prazos e para que os moradores possam tirar dúvidas a respeito da regularização, assim como as consequências jurídicas do não cumprimento das regras.

“O objetivo não é multar os proprietários de imóveis, mas conscientiza-los da importância da construção das calçadas, que devem observar regras como metragem padrão e acessibilidade, além de possibilitar que a cidade fique melhor para todos”, disse o secretário de Ordem Pública, Eduardo Henrique de Souza.

Para Rodrigo Curvo, juiz titular do Juizado Volante Ambiental, o mutirão possibilitará a conciliação de casos conflituosos. “Esta é a primeira atividade do Centro de Conciliação de Meio Ambiente, desde que foi instalado no Juvam, em julho, e um dos grandes problemas em Cuiabá é o proprietário que não regulariza o imóvel, não construindo calçada. Desta forma, aqueles que já foram notificados, ou mesmo multados, estão sendo convidados a procurar a conciliação e regularizar suas pendências urbanísticas”, pontuou o magistrado, lembrando que a cada acordo firmado o Juizado doará uma muda para o plantio na cidade.

O secretário-adjunto de Fiscalização da Secretaria de Ordem Pública, Noelson Carlos Silva Dias, informou que o trabalho de notificação em propriedades com calçadas irregulares começou em maio e em todo o município já são cerca de oito mil notificados.

“Fizemos as notificações e estamos voltando para verificar se os proprietários cumpriram a legislação. Aqueles que não cumpriram o prazo são convidados a comparecer ao mutirão para acordar novas datas e se houver descumprimento novamente, passarão a responder na Justiça pela irregularidade”, explicou Noelson.

Ele ainda contou que sem a conciliação o retorno, ou seja, a construção da calçada, chega a apenas 40% das notificações. A expectativa é de que o mutirão possibilite 90% de efetividade nas notificações.

O valor da multa para quem não possui o passeio adequado é de R$ 213 por metro linear de calçada.

Estavam presentes o promotor de Defesa do Meio Ambiente, Carlos Eduardo Silva, o procurador-adjunto do Município, Rodrigo Verão, Larissa Shimayc Krahn, do Núcleo de Conciliação do Tribunal de Justiça, e o secretário-adjunto de Comunicação, Leonardo Silvestre.