Notícias

O secretário municipal de Fazenda de Cuiabá, Pascoal Santullo Neto, foi eleito diretor jurídico da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) para o biênio 2015 – 2017.

A eleição ocorreu durante a 2ª Assembleia Geral Ordinária da Abrasf, que reuniu em Cuiabá, na sexta-feira (19), secretários de Finanças, Receita, Fazenda e Tributação das capitais de todos os Estados para discutir assuntos relevantes à arrecadação e administração de recursos públicos.

Por ter formação jurídica e ter atuado na área Fiscal com ênfase em ICMS e tributos federais (PIS/COFINS), Pascoal Santullo foi indicado pelos secretários de Campo Grande (MS) e Goiás (GO) e foi eleito por unanimidade pelos 21 secretários presentes.

“Nenhuma das diretorias estava sendo representada por alguém do Centro-Oeste e eu fui indicado pelos meus pares; agora, eleito, temos como objetivo acompanhar os processos judiciais na qual a associação entra como amicus curiae, que são aquelas causas de interesse comum entre todos os municípios”, explica.

A Abrasf reúne as 27 capitais brasileiras e atua para promover a troca de informações e experiências sobre gasto público, bem como buscar inovação financeira e tributária por meio das boas práticas na melhoria contínua da gestão pública municipal.

Neste sentido, a eleição de um representante do Centro- Oeste foi benéfica, pois descentraliza as discussões sobre a reforma tributária do eixo de grandes municípios arrecadadores, como Rio de Janeiro e São Paulo, segundo Santullo.

“A diretoria vai colaborar com o município de Cuiabá, pois estaremos presente em Brasília e em todas as discussões de natureza tributária e fiscal, entre elas, o novo pacto federativo, o projeto de revisão da Lei do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), o Projeto de Lei Complementar PLP 448 que trata sobre a elevação do teto do Supersimples, entre outros”, finaliza.

Também farão parte da diretoria da Abrasf o secretário municipal da Fazenda de Porto Alegre (RS), Jorge Tonetto, que atuará como diretor-técnico, e o secretário municipal de Finanças e Controle Interno de Manaus (AM), Ulisses Tapajós Neto, que assume a Diretoria Interinstitucional.

O secretário municipal da Fazenda do Rio de Janeiro (RJ), Marco Aurélio Santos, permanece como presidente da Abrasf juntamente com o seu vice, o secretário municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico de São Paulo (SP), Marcos de Barros Cruz.

O Conselho Fiscal permanece com o secretário municipal de Economia, Planejamento e Finanças de Boa Vista (RR), Márcio Vinicius de Souza Almeida, o secretário municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico de Vitória (ES), Alberto Borges, e o secretário municipal da Fazenda de Porto Velho (RO), Marcelo Hagge Siqueira.

Assembleia Geral Ordinária -Todos os eleitos foram empossados ainda durante a Assembleia Geral Ordinária, que durou dois dias e terminou na última sexta-feira.

O evento contou com a presença de 22 secretários municipais de Fazenda e profissionais ligados a área tributária para discutir sobre o atual modelo de legislação tributária e a maneira com que está sendo posta uma possível reforma tributária pelo Congresso Nacional.

Temas como elevação do teto do SuperSimples, novo pacto federativo e o pagamento dos precatórios e a atualização do Imposto Sobre Serviços (ISS), por exemplo, foram abordados.

Além disso, a secretária municipal de Fazenda expôs o atual modelo de mapeamento e atualização cadastral dos imóveis realizada pela Central Cadastro Imobiliário, bem como a atuação conjunta com a Procuradoria para ampliar a arrecadação.

Anteriormente ao encontro dos secretários, os coordenadores dos Grupos de Trabalho (GTs) da entidade se reuniram para participar da 23ª Reunião da Câmara Técnica Permanente (CTP), que discutiu sobre a legislação referente à Nota Fiscal Eletrônica, o Simples Nacional,  a Declaração de Informações Fiscais, entre outros assuntos.