Mobilidade Urbana / MOBILIDADE URBANA
29 de Junho de 2021 10h38
Pela primeira vez em MT, membros da Junta Administrativa de Recursos de Infração recebem curso de capacitação
A Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) deu início na última sexta-feira (25) no curso para capacitação dos membros da Junta Administrativa de Recursos de Infração (Jari). A iniciativa é inédita no Estado e agora, fará parte do critério exigido para que um membro faça parte do corpo avaliador de recursos de infrações de trânsito. De acordo com a coordenadora das aulas e presidente da Jari, Maristela Campos de A. Batista Jorge, a capacitação é necessária devido às recentes mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Os membros são representantes de várias entidades da sociedade civil organizada. Eles participarão durante 5 semanas do curso de formação e ao final, serão sabatinados.
Durante todo o procedimento de julgamento, os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório são observados, sempre no intuito de preservar os direitos do cidadão. São julgados por mês cerca de 2 mil recursos de infração. A sua atuação é de extrema importância para o sistema nacional de trânsito, principalmente no que diz respeito à conscientização dos condutores/recorrentes e está sempre em consonância com as determinações do CETRAN - Conselho Municipal de Trânsito, bem como dos demais órgãos superiores relacionados ao trânsito