Notícias

Procuradoria Geral do Município / SUCESSO DE PÚBLICO

16 de Agosto de 2019 11h31

Prefeito determina prorrogação do Mutirão Fiscal até 30 de agosto

ANDRÉ GARCIA SANTANA

Luiz Alves

Arquivo

Por determinação do prefeito Emanuel Pinheiro, o Mutirão de Conciliação Fiscal 2019 foi prorrogado até o dia 30 de agosto.

O Mutirão, realizado em parceria entre Prefeitura de Cuiabá e Poder Judiciário, tem atraído milhares de munícipes e seria encerrado no sábado (17), às 12h, na Arena Pantanal. Os novos locais para atendimento ainda serão divulgados e os trabalhos serão retomados na terça-feira (20).

De acordo com o prefeito, a prorrogação leva em consideração o grande número de contribuintes que tem ido buscar a conciliação. "Adiamos o encerramento para evitar tumultos e dar uma nova chance àqueles que ainda não foram renegociar suas dívidas com o município”, afirmou.

No Mutirão, é possível negociar dívidas de impostos municipais como pendências do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), além de multas do Procon, ambientais e de trânsito.

Os descontos chegam a até 95% nos juros e nas multas moratórias para pagamentos à vista; 60% para parcelamento em até 12 vezes; 50% quando a conciliação contemplar parcelamento de até 24 meses; e 30% quando o contribuinte optar por dividir os débitos entre 25 e 48 vezes para os créditos vencidos até 31 dezembro de 2018.

Emanuel reforça que o Mutirão é um instrumento para redução na inadimplência e também contribui para a continuidade de investimentos observados pela Capital. “A iniciativa vai ao encontro da nossa política de humanização, ao permitir que a cidadania plena seja devolvida ao munícipe. Além disso, a arrecadação rende melhorias em setores básicos como saúde, educação e infraestrutura”, finaliza.