Notícias

O prefeito Mauro Mendes assinou o decreto que nomeia os 32 membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, que deverá promover políticas de ação afirmativa, com perspectiva de gênero, raça e etnia, a fim de eliminar o preconceito e a discriminação em Cuiabá.  

O decreto n° 5.969 está publicado no Diário Oficial que circula nesta quarta-feira (02).

Foram nomeados representantes dos órgãos governamentais, indicados pelas Secretarias Municipais, e representantes de entidades não governamentais de defesa dos direitos raciais e de entidades filantrópicas e assistenciais, indicados pelas suas diretorias.

Fazem parte do conselho a Associação Espírita Chácara dos Orixás, o Centro Nacional de Cidadania Negra, a Associação Cultural Ébano Brasil, Grupo de Estudos e Pesquisa em Direitos Educacional e Ação Socioambiental, Grupo União e Consciência Negra, Instituto Mato-grossense de Resgate da Cultura da Cidadania Negra, Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso e Associação dos Falcêmicos e Talassêmicos de Mato Grosso.

De acordo com o secretário de Assistência Social e Desenvolvimento Humano, José Rodrigues Rocha Júnior, é muito importante a instituição do conselho, já que este vai trabalhar para assegurar condições de liberdade e igualdade de direitos, bem como a plena participação da população afrodescendente nas atividades políticas, econômicas e culturais.

“O objetivo do conselho, além de combater o racismo, é superar as desigualdades raciais, tanto do ponto de vista econômico, como do social, político e cultural, ampliando, assim, os processos de controle social sobre as referidas políticas”, afirma.

Ainda segundo o secretário, o conselho deverá trabalhar junto à secretaria de Assistência Social para promover a realização de estudos, debates e pesquisas sobre a realidade da situação da população afrodescendente na capital.

“O conselho vai participar da elaboração de critérios e parâmetros para a formulação e implementação de metas e prioridades para assegurar as condições de igualdade aos afrodescendentes. Além disso, deverá  propor estratégias de acompanhamento e avaliação, bem como a participação na construção de diretrizes das políticas de promoção da igualdade racial. A intenção é fomentar  a inclusão da dimensão racial nas políticas públicas desenvolvidas em âmbito municipal”, diz.

Os membros nomeados para o conselho deverão  ser empossados pelo prefeito Mauro Mendes já na próxima segunda-feira (07), durante uma solenidade a ser realizada na Prefeitura de Cuiabá.

Somente após a posse os membros poderão elaborar o Regimento Interno do conselho e iniciar os encaminhamentos para a eleição da Mesa Diretora, que deverá ser composta por presidente, vice-presidente, e o 1º e 2º secretários, cujos mandatos terão duração de dois anos.

O conselho vai funcionar na sede da Casa dos Conselhos, localizada na Avenida Dom Aquino, nº 184, Bairro Dom Aquino. O local já abriga os Conselhos de Direitos e de Política, como os de Direito da Pessoa Idosa, da Pessoa com Deficiência, da Criança e do Adolescente, da Mulher, da Atenção de Diversidade Sexual, bem como o Conselho Municipal de Assistência Social.