Procuradoria Geral do Município / Renegociação
27 de Novembro de 2014 14h39
Prefeitura de Cuiabá reinicia Mutirão da Conciliação nos bairros
O Mutirão da Conciliação, promovido pela Prefeitura de Cuiabá, reinicia neste final de semana os trabalhos junto à população dos bairros. Nesta sexta-feira (28), e no sábado (29), funcionários da Procuradoria Fiscal estarão na sede da Administração Regional Norte, localizada na Avenida Ulisses Guimarães, s/nº, Lagoa Encantada, CPA III. Na sexta-feira, o atendimento será das 08 às 17 horas e, no sábado, das 08 às 12 horas.
No local, os contribuintes poderão renegociar suas dívidas relativas a impostos como IPTU, ISS e multas aplicadas pela prefeitura. A conciliação conta com a participação de representantes do Tribunal de Justiça, mediante parceria firmada com a prefeitura.
O chefe da Procuradoria Fiscal da prefeitura, Cézar Fabiano Martins de Campos, explicou que não são apenas os moradores do chamado Grande CPA que podem procurar o posto avançado neste final de semana. “Todos os contribuintes que queiram renegociar suas dívidas e não têm tempo durante a semana para ir até a Procuradora Fiscal, no centro da cidade, podem procurar o posto da Lagoa Encantada”, disse Cézar Fabiano
O Mutirão da Conciliação começou no mês de outubro e prossegue até 20 de dezembro. Ele visa o recebimento de impostos, taxas e multas de diferentes espécies que estão em atraso com o Fisco municipal. Segundo o procurador-geral do Município, Rogério Gallo, a prefeitura tem cerca de R$ 500 milhões em débitos a receber. Destes, pelo menos metade são considerados recebíveis e o mutirão é uma oportunidade de negociá-los, sem que a prefeitura tenha que ajuizar as dívidas.
O maior montante de débitos é relativo ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), seguido pelo Imposto sobre Serviços (ISS). Neste ano, de acordo com Gallo, a dívida sobre multas aplicadas por causa de queimadas, terrenos baldios, não construção de calçadas, entre outras, estão sendo objeto do chamamento à conciliação. “Queremos receber essas multas, via conciliação, mas se não ocorrer, iremos ajuizar a cobrança”, afirma.
Quem tem débitos com a prefeitura até 31 de dezembro de 2011, poderá obter até 90% de desconto sobre a multa moratória e 80% nos juros, se optar pelo pagamento à vista. A opção em até 12 meses dá 80% de desconto na multa moratória e 60 nos juros.
Rogério Gallo ressalta que não haverá desconto, em hipótese alguma, relativo à correção e atualização monetária do valor principal nos débitos inscritos em dívida ativa.
Durante a semana, a conciliação pode ser feita no horário comercial, na Procuradoria Fiscal do Município, localizada na Rua Pedro Celestino, 34, Centro, em frente ao Palácio Alencastro, ou ainda na Secretaria Municipal de Cultura, que fica na Rua Barão de Melgaco, 3677, Centro.
