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A comissão mista  que revisa a Planta de Valores Genéricos de Cuiabá concluiu nesta quinta-feira (15) as adequações a serem realizadas pelo município em relação à Norma Técnica (NBR) 12.721/2006, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que define a tipologia construtiva para enquadramento dos imóveis.

A revisão da Planta de Valores Genéricos é realizada, pois é nela que a prefeitura se baseia para lançar a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Ao final dos trabalhos, o cálculo desses impostos será mais justo tanto para o município, quanto para os contribuintes.

Ficou definido pela comissão – formada por servidores públicos do Município, Poder Legislativo e representantes do ramo imobiliário e da construção civil – que as oito tipologias construtivas serão mantidas conforme a norma que considera edificações não-condominiais e unidades condominiais, assim como os três padrões de construção: baixo, normal e alto. 

Já as  descrições das tipologias sofrerão pequenas alterações. As mudanças previstas dizem respeito a algumas características construtivas, como materiais da edificação, revestimentos, cobertura, instalação hidráulica, entre outras.

Os padrões de construção, por sua vez, se classificariam em baixo, normal e alto, com exceção das casas, que incluiriam o padrão mínimo, e a cobertura, que excluiria o padrão alto. Nas unidades condominiais, as edificações se classificariam entre padrão baixo, normal e alto, com exceção dos apartamentos, que incluiriam o padrão popular. 

“O que estava em discussão eram algumas questões que estavam com um enquadramento subjetivo e agora passou a ser mais objetivo e bem definido, com as oito tipologias bem claras. Com isso, a discussão com relação à parte de enquadramento por tipologia construtiva foi encerrada; chegamos a um consenso”,  disse Marcos Tadeu, consultor da Tecnomapas, empresa que elaborou o estudo preliminar que subsidia a revisão da Planta de Valores.

Essa definição da tipologia construtiva será usada como variável para definir sobre os terrenos, que incidirá na alteração do atual modelo de apuração do valor venal dos imóveis do município. 

A previsão é de que a próxima reunião discuta sobre os fatores de conservação do imóvel e de equipamento instalado que vão influenciar na avaliação do imóvel, informou o secretário de Fazenda, Pascoal Santullo Neto. “Como no modelo de cálculo não é só o enquadramento do valor que influencia, pois nós temos localização e equipamentos instalados, vamos discutir quais serão os coeficientes de conservação e o fator relacionado a equipamento instalado”, explica.

Ainda segundo o secretário, a expectativa é de que até o início de novembro a revisão esteja concluída. O resultado será encaminhado à Câmara Municipal em forma de projeto de lei  e, assim que aprovado, segue para a sanção do prefeito Mauro Mendes para ser aplicado em janeiro do ano que vem.

“Assim que concluirmos essas questões de fatores, finalizaremos a parte de construção e vamos definir a parte de terreno para, assim, deliberar sobre a parte de pesquisa final que vai determinar a planta completa”, finaliza.

Também participaram dea reunião os representantes do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia do Estado (Ibape), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (CREA), Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci), Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais, Comerciais e Condomínios de Cuiabá (Secovi) e  Sindicato das Indústria da Construção Civil de Mato Grosso (Sinduscon).

Além deles, estiveram presentes representantes da Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Procuradoria Geral do Município e Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (IPDU).