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O prefeito Mauro Mendes e o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Orlando de Almeida Perri, assinaram na tarde desta quarta-feira (15), o Termo de Parceria para a realização do segundo Mutirão de Conciliação entre a Prefeitura de Cuiabá e contribuintes que estão com impostos, taxas e multas em atraso. A prefeitura estima arrecadar entre R$ 15 e R$ 20 milhões com a conciliação, que acontecerá até o dia 20 de dezembro.

A desembargadora Clarice Claudino dos Santos, presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJ-MT, destacou que do ano passado para cá estão sendo feitas inovações pré-processuais. Essas inovações evitam o ajuizamento das dívidas dos contribuintes, reduzindo as ações que hoje abarrotam a Vara da Fazenda Pública com processos de cobranças oriundos das prefeituras, que precisam cobrar para não infringirem a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A desembargadora destacou o espírito de cooperação mútua entre os poderes. “A melhora na arrecadação do município traz o bem estar para a população que pode receber mais obras”, disse ela.

O prefeito Mauro Mendes afirmou que tem procurado trabalhar em cooperação com outros órgãos e com isso produzir resultados positivos. “Essa soma de esforços vai ao encontro de uma necessidade de arrecadar mais, porém adotando muita cautela, evitando injustiças”.

Ele lembrou que a prefeitura tem dificuldades em arrecadar, pois cerca de 40% da área urbana da Capital é formada por invasões, que não pagam por estarem na ilegalidade e não serem cadastrados.

Ao adotar a política de buscar receber impostos atrasados através da conciliação, o prefeito reiterou que essa é uma das formas de obter receitas, sem reajustar os valores cobrados pela prefeitura, respeitando aqueles que pagam em dia. “Vamos oferecer aos devedores condições para que possam pagar, sem recorrer ao ajuizamento que traria mais problemas e eles”, frisou.

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Orlando Perri, disse que uma das razões para continuar com essa parceria foi o sucesso da primeira, no ano passado. ”O mutirão do ano passado foi um sucesso não só de arrecadação, mas evitou um derrame de ações junto à Vara de Fazenda Pública, fazendo com que os trabalhos do Judiciário não fossem ainda mais sobrecarregados”.

Segundo Orlando Perri, o Tribunal de Justiça tem metas a cumprir determinadas pelo Conselho Nacional de Justiça e um dos gargalos são as cobranças de dívidas tributárias, responsáveis entre 35 e 40% das ações. “Além do que, o Judiciário paga uma conta às vezes bem maior que o valor devido, pela dificuldade em chegar aos devedores, morando em áreas cujo endereço não está no cadastro da prefeitura”, explicou.

Participaram também da solenidade de assinatura do Termo de Parceria, o procurador-geral do Município, Rogério Gallo, o juiz Hildebrando costa Marques, coordenador do Núcleo de conciliação do TJ-MT e a juíza Adair Julieta da Silva, coordenadora do Núcleo de conciliação do Fórum da Comarca da Capital.