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Segundo um balanço parcial divulgado pela Procuradoria Geral do Município na manhã desta terça-feira (14), no primeiro dia do Mutirão Fiscal Unificado de Mato Grosso, (ontem), foram realizados 295 atendimentos, que resultaram em 313 acordos firmados, totalizando R$ 1.111.864,49 negociados.

O mutirão é o resultado de uma parceria do Poder Judiciário, governo do Estado e prefeitura de Cuiabá e, acontecerá até o dia 24 de julho, na Arena Pantanal. Os contribuintes que possuem débitos com o Estado ou o município de Cuiabá vão poder negociar suas dívidas e obter descontos de até 100% nos juros e multas.

 O chefe da Procuradoria Fiscal do município, Cezar Fabiano Martins de Campos, fez uma avaliação bastante positiva do primeiro dia do mutirão.  “Estamos satisfeitos com a grande adesão dos contribuintes e, esperamos alcançar a meta de negociarmos 15% do total da dívida recebível”, destacou.

 Segundo relatório do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, do Tribunal de Justiça, no total foram realizados 584 atendimentos entre Procuradoria Geral do Estado (PGE), Procuradoria Geral do Município (PGM) e Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz), totalizando R$ 14.818.394,62 negociados.

 Durante a campanha o contribuinte que tiver dívidas fiscais relativas a qualquer tributo estadual (ICMS, IPVA, ITCD) ou municipal (IPTU, ISS, multas ambientais e do Procon ou taxas), inscritas ou não na divida ativa, ou mesmo aquela que já virou ação judicial, poderá procurar a negociação. 

 Outra vantagem é que tudo pode ser feito no mesmo local já que foram reservados espaços dentro da Arena Pantanal para a instalação de caixas eletrônicos do Banco do Brasil, cartório de protestos e  posto de atendimento da Defensoria Pública.

 Visita

 Nesta terça-feira (14), pela manhã, a corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, acompanhada pelo governador Pedro Taques, esteve na Arena Pantanal para conhecer a estrutura montada para o evento.

 O mutirão fiscal é o resultado da adesão do Estado ao Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, da Corregedoria Nacional de Justiça. Lançado no Distrito Federal, Mato Grosso é o primeiro Estado da federação a fazer a ação. Ainda este mês o mutirão será realizado em Recife (PE) e em agosto, acontece em Goiânia (GO) e Rio de Janeiro (RJ).

 Ao avaliar o mutirão fiscal em Mato Grosso, a ministra explicou que o programa foi criado com o objetivo de reduzir o estoque de processos relativos à execução fiscal na Justiça brasileira, além de aprimorar a governança por meio da gestão estratégica dos processos e viabilizar o aumento da arrecadação do poder público promovendo a cidadania tributária.

 Segundo a ministra, Mato Grosso é o primeiro Estado a realizar o programa e será utilizado como modelo para os demais.

 “O povo cuiabano aderiu a esse convite. Nossa avaliação foi excelente. Já temos um número muito significativo em débitos negociados no valor de R$ 16 milhões. Penso que é uma oportunidade única para que o contribuinte cumpra seu dever cívico para que tenha a legitimidade de cobrar do poder público, a execução das políticas públicas e, para nós do judiciário, estamos diminuindo o acervo processual, para que a prestação jurisdicional ocorra dentro de um prazo razoável”, afirmou. 

 O atendimento na Arena Pantanal é das 8h da manhã às 18h da tarde, de segunda a sexta-feira. No sábado e no domingo, das 8h da manhã ao meio-dia.