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A Prefeitura de Cuiabá implantou dois novos pontos de emissão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2016. A medida busca facilitar a vida dos contribuintes para que não percam o prazo do pagamento do imposto, que é no dia 30 de março.

Os novos pontos funcionarão no Sine do Shopping Popular, no bairro do Porto, e na Regional Norte, na Morada da Serra. Agora o município soma cinco pontos de atendimento presencial aos contribuintes, que buscam informações sobre o imposto: Loja de Atendimento ao Cidadão (LAC) Centro, Cadastro Imobiliário e Procuradoria Fiscal.

Segundo o secretário de Fazenda, Pascoal Santullo Neto, devem procurar os locais aqueles contribuintes que buscam informações sobre o imposto, principalmente os proprietários de imóveis territoriais que obrigatoriamente devem emitir as guias, além dos contribuintes que ainda não receberam os carnês do IPTU.

“Queremos facilitar a vida do contribuinte, para que ele não perca o prazo do dia 30 de março, quando vence a Cota Única e a primeira parcela do imposto. Isto porque, se perderem, não receberão o desconto que é concedido pelo município”, lembra.

São  concedidos 12% de desconto para os contribuintes sem débito de IPTU em anos anteriores e 8% de desconto aos contribuintes com débito de qualquer exercício anterior. Esses descontos são válidos somente em caso de pagamento realizado à vista, na Cota Única. Já os contribuintes que optarem pelo pagamento parcelado poderão pagar o imposto em oito parcelas mensais e consecutivas, finalizando no mês de outubro.

Neste ano, R$ 224 milhões foram lançados a 249 mil imóveis territoriais e prediais na capital.  O valor do IPTU foi atualizado monetariamente em 9,93%, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Já as alíquotas permaneceram as mesmas do início da gestão Mauro Mendes, sendo 0,4% no caso de Imposto Predial e 2% de Imposto Territorial.

Site do IPTU

Além dos novos pontos de emissão das guias do imposto, o contribuinte pode acessar o site do IPTU e emitir a guia. Neste caso, o contribuinte deverá ter em mãos o número de inscrição do imóvel cadastrado na Central de Cadastro Imobiliário, acessar o site do IPTU e clicar no ícone “Emissão de Guias”.

Em caso de dúvidas, o contribuinte pode ligar no telefone da Assessoria de IPTU - 3645-6221 ou encaminhar um e-mail para  iptu@cuiaba.mt.gov.br.