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A Prefeitura de Cuiabá orientou servidores da Secretaria Municipal de Ordem Pública a respeito da padronização dos procedimentos administrativos. A orientação aconteceu nesta quinta-feira (17) e visa garantir maior uniformidade para o trabalho dos agentes de regulação e fiscalização da pasta, à medida que apresenta a Instrução Normativa (IN) e seu papel fundamental para a execução de autuações, preenchimento de documentos e outros atributos ligados à secretaria.

“Viemos aqui ensinar esses profissionais a realizarem a Instrução Normativa referente à sua pasta, que nada mais é do que o passo-a-passo de procedimentos administrativos, como dar entrada em alvarás, documentos em geral e até mesmo a forma organizacional de trabalho da secretaria. Este aspecto é fundamental para o bom andamento da gestão pública, pois ainda que muitas vezes essa ferramenta seja de cunho interno, ela reflete indiretamente na vida do cidadão. Por exemplo, se há algum pedido de alvará de qualquer natureza, a Instrução Normativa mostra o caminho das pedras para o interessado, lhe apontando quais lugares ele deve ir, quais documentos deve separar e quanto tempo demora todo esse procedimento”, afirmou Luana Kahara, diretora de Transparência Pública.

O encontro fez parte do seminário “Desafios e Perspectivas da Regulação e Fiscalização em 2016”, realizado pelo Sindicato dos Agentes de Regulação e Fiscalização do Município de Cuiabá e que objetivou discutir o planejamento estratégico da pasta para o próximo ano. Como parte desta discussão, a Instrução Normativa entra como a ferramenta que vai padronizar as ações dos fiscais da Ordem Pública e o cotidiano interno da secretaria.

“Nós estamos em fase de elaboração da nossa IN e nela constarão aspectos que englobam desde a metragem adequada de calçadas à delimitações e exigências para terrenos baldios, publicidade urbana e outras áreas de nossa atuação. Com esse documento em mãos, nosso trabalho se torna devidamente uniformizado, deixando tudo ordenado e impessoal, uma vez que os procedimentos de autuações, infrações e multas aplicadas acontecerão apenas seguindo os parâmetros e ordens demarcados por lei regulamentada pelo decreto ‘Norma das Normas’, que envolve as instruções normativas”, revelou Rogério Taques, assessor jurídico da Secretaria Municipal de Ordem Pública.

Um dos principais aspectos que norteiam a Instrução Normativa é a clareza conferida ao serviço público, o que consequentemente beneficia a população. Segundo Luana, “ela evita duplicidade de procedimentos, reiteração por não cumprimento dos prazos e serve como um instrumento de consulta para o cidadão que tiver dúvidas a respeito dos caminhos na hora de realizar alguma solicitação”, disse.

Por trazer prazos pré-estabelecidos para entrada e retirada de documentos e todos os procedimentos administrativos da pasta em questão, a IN garante celeridade e eficiência para a prestação do serviço público, principalmente se envolver diversas secretarias. “Em casos de construção civil, é comum o munícipe passar por várias etapas que compreendem setores distintos, como Meio Ambiente e Fazenda. Se cada pasta realiza sua Instrução Normativa, demarcando prazos e ordenação em seus andamentos, somos capazes de atingir um nível de eficácia muito maior, acelerando a conclusão de inúmeros processos”, concluiu.