Notícias

A Prefeitura de Cuiabá publicou, no Diário Oficial de Contas que circula hoje (05), o decreto que regulamenta o lançamento, a cobrança e forma de pagamento do IPTU referente ao ano de 2015. Desta vez o carnê chegará às residências no mês de março com vencimento em 11 de maio.

O contribuinte terá duas opções para efetuar o pagamento do imposto: em uma única parcela ou em até seis vezes. Aqueles que escolherem a primeira opção ainda receberão um desconto de 10% sobre o valor a ser pago, desde que não haja débitos anteriores com a prefeitura.

“Aparentemente o desconto pode ser pequeno, mas em se tratando de imóveis, aquele contribuinte que optar pelo pagamento à vista vai notar uma redução considerável do valor final”, revela Pascoal Santullo Neto, secretário municipal de Fazenda.

Conforme o decreto, imóveis residenciais com valor venal igual ou inferior a R$ 25 mil estão isentos do imposto predial.

A regulamentação referente ao pagamento do IPTU se faz útil anualmente, tanto para o proprietário de um imóvel como para o município, conforme conta o secretário.

“Acompanhamos as mudanças relativas ao mercado imobiliário e é necessário que todos os anos haja um decreto que discrimine todos os aspectos relevantes ao assunto no período presente”, afirma Pascoal.

Aqueles contribuintes que não receberem o carnê de seu imóvel predial até o dia quatro de maio devem retirar o Documento de Arrecadação Municipal – DAM na Secretaria de Fazenda, localizada na sede da Prefeitura de Cuiabá.

Confira aqui a íntegra do decreto.