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Ordem Pública / 25 anos de existência

11 de Setembro de 2015 11h10

Procon Cuiabá celebra 25 anos do Código de Defesa do Consumidor em ação conjunta

RAFAELA GOMES CAETANO

Michel Alvim

Arquivo

Uma comemoração especial tem tomado conta da Praça Alencastro, nesta sexta-feira (11). A data possui papel histórico para o Brasil e marca o aniversário de 25 anos do surgimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Ao longo do dia, aqueles que passarem pela região central serão contemplados com diversos tipos de atendimentos, ofertados por mais de 28 parceiros que se uniram para reforçar o papel desta conquista para o cidadão.

Realizado pelo Procon Estadual e feito com o apoio de demais instituições como o Procon Cuiabá, o evento faz parte de uma série de iniciativas que englobam o Setembro Consumidor, mês dedicado a ações voltadas para o direito do consumidor e áreas afins. A comemoração  visa lembrar o caminho percorrido ao longo dos anos e aproximar o cidadão de seus direitos, levando auxílio até ele, se dispondo a ajuda-lo a solucionar suas dificuldades quanto consumidor.

“Este momento é de festa e é de suma importância lembrar que há 25 anos não tínhamos produtos nas gôndolas com prazo de validade. Percorremos uma longa jornada desde então, conferindo ao consumidor o conhecimento mais abrangente de seus direitos, tornando a relação de consumo mais correta e honesta. Estar aqui nesta data é uma simbologia do trabalho que começou há muito tempo atrás e hoje segue firme, aproximando cada vez mais o cidadão de seus direitos e de uma melhor qualidade de vida como consumidor”, afirma Gisela Simona, superintendente do Procon-MT.

Para Carlos Rafael Carvalho, diretor-executivo do Procon Municipal, o CDC trouxe equilíbrio para clientes e empresas, regulamentando a compra de qualquer produto e coibindo conflitos que prejudiquem diretamente a vida do consumidor.

“A normativa regulamenta a relação entre empresas e consumidores e torna o acesso à informação mais fácil. Antigamente, a população ficava à deriva, sem conhecimento a respeito do que seriam práticas abusivas ou não praticadas pelo comércio. A chegada do CDC rompe com este silêncio, criando uma ponte entre ambos os lados. O consumidor agora se sente amparado e luta pelos seus direitos. Isso teve início lá em 11 de setembro de 1990 e hoje segue com força maior, graças à tecnologia”, conta.

O atendimento à população na Praça Alencastro será até às 17h e os serviços disponíveis são: assessoria jurídica, defensoria pública, realização de documentos pessoais como RG por meio da Polícia Judiciária Civil, alistamento para o Exército Brasileiro e serviços de beleza. Além disso, o evento conta com apresentações artísticas da Banda Militar e de mais 12 escolas municipais.