Notícias

Ordem Pública / DIREITO DO CONSUMIDOR

21 de Agosto de 2019 16h00

Procon Municipal dá dicas sobre como negociar dívidas ou cobranças indevidas com bancos

CAROLINA MIRANDA

Luiz Alves

Arquivo

Quem nunca teve problemas com o banco? Cobranças indevidas e falta de informações importantes sobre produtos são alguns dos exemplos mais comuns. Segundo levantamento feito pelo Procon Municipal, nos últimos dois anos, até o mês de agosto de 2019, foram 498 atendimentos relacionados a problemas com as principais agências bancárias do país.

Na hora de reclamar ou para tentar uma possível negociação para abatimento de juros e multas, o primeiro cuidado é não procurar o gerente do próprio banco como principal fonte, pois como eles precisam atingir as metas estipuladas, sempre estarão a favor da empresa e não do cidadão comum, é o que recomenda o secretário adjunto de Defesa do Consumidor, Gustavo Costa.

O primeiro passo a ser dado pelo cidadão é entrar em contato com o serviço de atendimento ao Consumidor (SAC) ligado ao banco, sendo esse o canal que dever ser procurado para registrar a reclamação. Por lei, todo banco precisa ter uma linha de telefone 0800, disponível 24 horas por dia, sete dias por semana. A ligação é gratuita de telefone fixo e celular. Todas as ligações são gravadas.

O secretário orienta o cidadão quanto ao registro da reclamação no SAC, onde será emitido um número de protocolo que deverá ser anotado para ter acesso a essa ligação para dar prosseguimento à reclamação. “O serviço de atendimento tem um prazo de cinco dias úteis para dar resposta ao consumidor. O cliente pode pedir a gravação da conversa, que devem ficar guardadas por pelo menos 90 dias.”, completou.

Depois de registrada a reclamação junto ao SAC, o próximo passo é entrar em contato com o setor da Ouvidoria. De acordo com o secretário, um erro comum cometido pelo consumidor é achar que falar apenas com o SAC ou fazer uso das redes sociais para reclamar é suficiente. “Os canais internos dos bancos são regidos pela lei. Já as redes sociais têm apenas o papel de constranger o banco, mas não têm o caráter fiscalizatório, por isso a importância de seguir todas as recomendações. O ideal é seguir os passos, ou seja, só depois de esgotadas as tentativas com o SAC e a ouvidoria, o último recurso é o Procon”, frisou.

A orientação do Procon Municipal, segundo o secretário, é que o consumidor tente todas as maneiras de resolver o problema de forma amigável e com uma boa negociação com a empresa antes de registrar a queixa junto ao órgão. “Ao reclamar, será feita uma tentativa de negociação com o banco, que tem até dez dias para dar a resposta ao cliente. Se o banco não responder nesse prazo, o órgão de defesa do consumidor abre um processo administrativo, que pode demorar 120 dias para chegar ao final. Se ganhar, o Procon pode multar o banco”, esclareceu o secretário.  

Para dúvidas e esclarecimentos, o Procon Municipal de Cuiabá funciona de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, sem intervalo para o almoço, na Rua Joaquim Murtinho nº 554, Centro, Cuiabá- MT.