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Procuradoria Geral do Município / Reconhecimento

17 de Novembro de 2014 15h09

Procurador é homenageado por sancionar lei criando Conselho de Atenção à Diversidade Sexual

ADEMAR ANDREOLA

Michel Alvim

Arquivo

A Câmara de Cuiabá promoveu na manhã desta segunda-feira (17), uma audiência pública para debater direitos humanos no âmbito do Movimento de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transsexuais ( LGBT) e a 12ª Parada da Diversidade Sexual de Cuiabá, que acontecerá no próximo dia 28 de novembro. A audiência, sugerida e presidida pelo vereador Allan Kardec PT), teve também como objetivo homenagear pessoas e instituições de atuam em favor da causa LGTB em Mato Grosso.

Entre as personalidades homenageadas estava o procurador-geral de Cuiabá, Rogério Gallo. Ele foi homenageado por ter sancionado a lei criando o Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual em Cuiabá, em abril, quando substituiu o prefeito Mauro Mendes na administração do Município. A criação do conselho foi alvo de uma discussão acirrada entre os vereadores. Tanto assim é que a votação foi 13 votos a favor e 12 contrários.

O conselho está em fase de instalação e funcionará na área da Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano. Ele recebeu o troféu que este ano homenageia a militante da causa homossexual, Regina Mara de Andrade Correa, já falecida, que era funcionária do Pronto-Socorro Municipal. O troféu tem o formato de uma viola de cocho e as bandeiras do Brasil e de Mato Grosso no ‘corpo’ do instrumento.

Após a agradecer a homenagem, o procurador Rogério Gallo disse que a primeira ação do conselho será discutir formas de diminuir a violência contra o segmento LGBT em Cuiabá. Segundo pesquisa da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos e Grupo Gay da Bahia, Cuiabá está entre as capitais que detém os maiores índices de violência principalmente contra lésbicas e travestis. “Essa informação é estarrecedora e não podemos concordar que fatos desse tipo continuem acontecendo”, afirmou Gallo.

Ele destacou o papel que o Poder Judiciário vem tendo na defesa dos interesses dos cidadãos, garantindo direitos das minorias, que embora assegurados na Constituição, não são cumpridos pelos demais poderes. “O Estado não tem direito de segregar ou discriminar ninguém”, reforçou o procurador-geral.

Parada

O tema da 12ª Parada da Diversidade Sexual de Cuiabá será “Direitos Civis: não queremos nada de mais”. Conhecida popularmente como Parada Gay, ela acontecerá no próximo dia 28 de novembro, uma sexta-feira. A concentração e saída será como em anos anteriores, na Praça Ipiranga, a partir das 14 horas.

A madrinha da Parada este ano será Madona Arruda, lésbica assumida e militante histórica do movimento. Quase ao final da audiência ela recebeu da bandeira do movimento das mãos de Menotti Griggi, um dos idealizadores da parada gay em Cuiabá. A grande bandeira acabou sendo desfraldada e tomou conta de quase todas as cadeiras do plenário.

O organizador da parada da diversidade, Clóvis Arantes, disse que este ano o evento tem três motivos para sair às ruas e comemorar. O primeiro é a instituição do Prêmio de Direitos Humanos. O segundo diz respeito ao tema escolhido. A comunidade nada quer além do que está previsto na Constituição. E por fim, a criação do Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual que segundo ele, será um importante instrumento para se debater e criar políticas públicas em defesa e cumprimento dos direitos da causa LGTB em Cuiabá.

 

Participaram da audiência o vereador Arilson da Silva, o defensor público e presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MT, João Paulo de Carvalho, a promotora Rosana Marra, o delegado Sebastião Finotto da Silva, que representou o secretário de Segurança, Alexandre Bustamante, dirigentes de ONG’e lideranças de entidades que defendem a causa GLBT em Mato Grosso.