Notícias

Durante audiência pública realizada na Câmara de Vereadores nesta segunda-feira (26), o secretário de Fazenda, Pascoal Santullo Neto, apresentou a prestação de contas da aplicação de recursos da Prefeitura de Cuiabá referente ao segundo quadrimestre de 2015 e garantiu o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Segundo os dados apresentados, o município orçou 2,172 bilhão de receita total (corrente, capital e intraorçamentária) e realizou R$ 1,140 bilhão. Já no que tange às despesas (corrente, capital e intraorçamentária), foram R$ 963 milhões realizados, com superávit de 176 milhões.

Conforme o secretário Pascoal, no segundo quadrimestre as receitas superaram o previsto em 7%, o que contribuiu para que, no acumulado dos últimos doze meses até agosto, o município pudesse investir R$ 149 milhões no Fundo Municipal de Saúde, o que corresponde a 9% a mais do que o previsto pela Constituição, que é de 15% do orçamento. Isso significa que 23,91% da receita vinculada a impostos foram destinados à Saúde, prioritariamente para a compra de equipamentos e o funcionamento do Hospital São Benedito.

“Esse acréscimo refere-se ao São Benedito. Para o custeio do hospital, a prefeitura recebe R$ 3 milhões da União, R$ 2 milhões do Estado e investe quase R$ 2 milhões de recursos próprios. Por isso esse repasse superior ao constitucional”, explica.

Já no setor de Educação, foram R$ 120 milhões destinados para o Fundo Municipal da Educação e R$ 64 milhões para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O valor corresponde a 29,52% da receita total do município que foram destinadas para a educação, enquanto o limite constitucional mínimo é de 25%.

No que diz respeito à despesa líquida com pessoal, o secretário destaca que o município encontra-se no limite prudencial, com 49,52% da receita corrente liquida destinados ao pagamento de folha salarial.

Apesar do cumprimento da LRF, o secretário alerta que será necessário cortar despesas no custeio da máquina. “Nós teremos que fazer mais um enxugamento, principalmente com despesa de pessoal. Estamos com 49,65% e estamos chegando ao limite de alerta, que é 51%.  Estamos em alerta”, pontuou.

Dívidas – Até agosto desde ano, o município somava uma dívida consolidada de R$ 565 milhões - sendo que possui um limite, definido por resolução do Senado Federal, de até R$ 1,71 bilhão de poder de endividamento.

“O município tem uma dívida muito baixa perto de outros municípios. Nós verificamos que Cuiabá teve uma boa administração financeira. Não foi um município que saiu emprestando e isso demonstra a nossa política de não endividamento”, explicou.

Projeção – Já para o ano que vem, o secretário projeta que será um ano complicado, inclusive com crescimento nominal zero em relação ao orçamento de 2015, conforme consta na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2016.

A estimativa da receita para o próximo ano é de R$ 2,157 bilhões, enquanto neste ano foi de R$ 2,154 bilhões.  “Se não conseguirmos incrementar, vamos ter um primeiro semestre de 2016 muito difícil. Mas acredito que vamos conseguir. Espero que essa crise passe o mais rápido possível”, concluiu.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) está na Câmara de Vereadores e deve ser discutida até o mês de dezembro, quando a legislação orçamentária precisa ser aprovada.

A audiência de prestação de contas foi requerida pelo vereador Oseas Machado, e contou com a presença dos vereadores Arilson da Silva, Marcrean Santos, Leonardo de Oliveira e Dilemário Alencar. Além deles, estiveram presentes o secretário de Planejamento, Guilherme Muller, e o contador-geral do Município, Basílio Bezerra.